Por: Silvia Morais - Foto: Allan S. Ribeiro
Os vereadores apreciaram sete matérias durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira, 12 de setembro.
Com o prazo vencido, foi aprovado em primeira e segunda discussão o projeto de lei complementar, do Executivo Municipal, autorizando a Prefeitura Municipal DE Ribeirão Preto a conceder direito real de uso ao Projeto Gabi.
Em regime de urgência especial foram votadas duas matérias, ambas de autoria do prefeito municipal. O projeto de lei autorizando o Poder executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A., recebeu um substitutivo do autor. Aprovado o substitutivo e prejudicado o projeto.
E o projeto de lei autorizando a Prefeitura Municipal a abrir crédito especial, no valor de R$ 180.000,00, para atender o convênio n° 190/2019, que entre si celebram a Secretaria de Estado da Saúde e a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, no orçamento da Secretaria Municipal da Saúde no corrente exercício, também aprovado.
O projeto de resolução, de autoria do vereador Jorge Parada (PT), instituindo na Câmara Municipal a “Frente Parlamentar para Fiscalização da Terceirização dos Serviços Públicos em Ribeirão Preto”, foi aprovado.
Aprovado o requerimento do autor, de adiamento de discussão por duas sessões do projeto de lei alterando o artigo 1º e dá nova redação aos Artigos 3º e 4º da Lei nº 7988/1998, que institui a obrigatoriedade de casas noturnas, cinemas, teatros, restaurantes, ginásios esportivos, ônibus de transporte coletivo urbano e demais locais de eventos públicos permanentes, destinarem em suas dependências, cadeiras ou poltronas especiais para uso de pessoas obesas, de autoria do vereador Elizeu Rocha (PP).
O projeto de lei que trata sobre a transparência dos Termos de Ajuste de Condutas (TAC'S), tendo como signatários a Administração Pública Municipal, direta e indireta e também, dos Conselhos Municipais, recebeu um substitutivo do autor, vereador Adauto Marmita (PR). Aprovado substitutivo, prejudicado o projeto e as emendas.
Concluindo a sessão, o projeto de lei instituindo no âmbito do município de Ribeirão Preto o “Dia Municipal de Conscientização da Síndrome de Tourette”, recebeu requerimento do autor, Otoniel Lima (PRB), de adiamento por duas sessões. Aprovado o requerimento.
